Defendendo direitos. Construindo conquistas.

Da fundação à reconquista: a trajetória de luta do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia

Hortolândia — O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia (STSPMH) deu início às suas atividades em 1993, com o firme propósito de atuar junto à administração pública municipal em favor dos servidores públicos da cidade e, sempre que necessário, buscar meios judiciais ou outras formas de negociação para resguardar as pautas e os direitos da categoria.

Ao longo de sua história, a entidade construiu uma trajetória marcada por conquistas e resistência. Em um dos períodos mais conturbados da sua existência, os servidores liderados pelo sindicato decretaram greve em 2009, reivindicando a recomposição das perdas salariais, o plano de carreira da categoria e a cesta básica em substituição ao cartão de compras no CDA. O êxito nas negociações fortaleceu a entidade e garantiu direitos que perduram até os dias atuais.

Representante dos servidores públicos municipais, o sindicato enfrentou, em 2016, um golpe interno: o então diretor secretário assumiu de forma ilegal o comando da entidade. O episódio mergulhou a categoria em um período de perdas — incluindo os dias de trabalho descontados após a greve de 2018. A crise moral teve fim quando a Justiça restabeleceu a ordem e devolveu o mandato a quem de direito, em 2 de março de 2020.

A formação da entidade consolidou-a como instrumento de defesa dos direitos dos servidores de Hortolândia, reunindo trabalhadores de diferentes setores da administração municipal em torno de pautas como reajuste salarial, benefícios e melhores condições de trabalho. Foi nesse ambiente de mobilização que a categoria reelegeu, em 2023, o presidente José Carlos Bispo da Paz, que, a cada conquista, restabelece a confiança dos trabalhadores.

A volta por cima e as conquistas da nova fase

Com a retomada, o sindicato iniciou, em 2020, um novo capítulo de reconstrução. Sob a liderança de José Carlos Bispo da Paz, a entidade alcançou uma série de avanços para a categoria:

• Progressões na carreira — a aprovação das progressões previstas na Lei Complementar nº 12/2010, que estrutura os planos de carreiras dos servidores municipais, assegurando o avanço funcional daqueles que cumpriram os requisitos;


• Valorização da saúde na pandemia — a conquista do aumento para grau máximo para todos os servidores da saúde durante o período mais crítico da Covid-19, em reconhecimento ao trabalho de quem esteve na linha de frente;


• Perdas da pandemia — Enquanto o IPCA apontava perda salarial de até 19,1%, Hortolândia saiu na frente e se tornou uma das primeiras cidades do país a reparar os direitos dos servidores. O pagamento veio em duas frentes: 11,73% à vista e 10,5% em quatro parcelas. Somados e corrigidos por juros compostos, os valores representaram um aumento de quase 24% para a categoria.


• Aposentadoria — Após três reuniões com quinze dos dezenove vereadores da época e servidores que participaram ativamente nessa luta com o Sindicato, a Câmara através do vereador Paulo Pereira Filho, então presidente da casa legislativa, criou comissões que evitaram o aumento da idade para aposentaria no município. Centenas de Servidores


• Plano de Carreira da Guarda — juntamente com o secretário Joldemar Nunes Corrêa, o Diretor Secretário Silas Laurentino dos Santos e o Diretor Procurador Aparecido Marcos dos Santos fecharam questão no projeto encaminhado pelo governo à Câmara Municipal, que em seguida foi aprovado;


• Cesta básica mais justa — com o aumento do valor adquirido pela administração, a revisão das coparticipações pagas pelos servidores que optam por receber a cesta básica reduziu o impacto do custo do benefício para o trabalhador;


• Alteração na Lei que fornece a cesta para que os aumentos salariais não sejam perdidos pela coparticipação paga pelo servidor na cesta.


• O "Descongela" — o município esteve entre os primeiros a aderir ao "descongela", a Lei Complementar Federal nº 226/2026, sancionada pelo presidente Lula em janeiro de 2026, que autorizou o pagamento retroativo dos direitos congelados durante a pandemia. O sindicato atuou junto a deputados federais para viabilizar a conquista: registrou ofício aos deputados Carlos Zarattini e Jonas Donizette e reuniu-se com o deputado Alencar Santana, que recebeu o presidente da entidade, assumiu o compromisso de lutar pelo sucesso da demanda e se mostrou o principal articulador do descongela.


• Cartão refeição — as negociações que culminaram na criação do auxílio-refeição para os servidores, novo benefício concedido por meio de crédito em cartão eletrônico sem que a Cesta fosse perdida. O valor do benefício poderá ser ampliado por meio de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme promessa de alguns vereadores;


• Dentre outros.

Com a decisão judicial e esse conjunto de conquistas, o STSPMH retoma seu papel de defesa dos servidores públicos municipais, com a missão de recuperar o tempo perdido e reconstruir a confiança da categoria. A volta por cima da entidade é, acima de tudo, o retorno da voz dos trabalhadores ao centro das decisões que afetam suas vidas e seu trabalho.